Hospitais, hotéis, restaurantes e teatros: a LBI 13.146/2015 já exige adaptação razoável Em vigor Veja se a lei se aplica a você
Prazo vencido · Fiscalização do Procon-SP em curso
Shoppings de SP: o prazo venceu. A fiscalização começou.
A Lei 18.183/2025 e o Decreto 70.501/2026 obrigam shopping centers com mais de 2.000 pessoas por dia a manter espaço de regulação sensorial. O prazo de 180 dias venceu no fim de setembro de 2026. Cuidamos do espaço, do protocolo, da equipe e do parecer de conformidade.
Legislação aplicável
Lei Estadual 18.183/2025
Obriga shopping centers do Estado de São Paulo com circulação diária superior a 2.000 pessoas a manter espaço de regulação sensorial.
Decreto 70.501/2026
Regulamenta a aplicação da lei e detalha os parâmetros de adequação exigidos.
Prazo de 180 dias: vencido
O decreto foi publicado em 2/4/2026 com prazo de 180 dias, vencido no fim de setembro de 2026. A obrigação é exigível agora.
Fiscalização: Procon-SP
Órgão responsável pela verificação e aplicação de sanções.
Riscos
Autuação pelo Procon-SP
A fiscalização não depende de denúncia. Constatada a ausência de adequação após o prazo, o estabelecimento fica sujeito às sanções do CDC.
Fornecedores lotados
Tratamento acústico e mobiliário técnico têm prazo de produção. Perto de outubro, a agenda dos fornecedores se esgota.
O concorrente vira o case
No varejo de shopping, o primeiro a inaugurar uma sala sensorial bem feita ocupa o espaço de imprensa do setor inteiro.
A solução — entrega completa, da planta à auditoria
✓ Laudo técnico e diagnóstico legal do empreendimento
✓ Projeto de acústica, iluminação regulável e mobiliário
✓ Execução e implantação da sala em operação
✓ Treinamento das equipes de atendimento e segurança
✓ Parecer técnico-jurídico assinado por advogada
✓ Auditoria anual e selo Sou Espaço com Cultura Inclusiva™ (opcional)
Seu shopping está no escopo da Lei 18.183/2025?
O diagnóstico legal é gratuito. Retornamos em até um dia útil com o status do seu empreendimento.
(11) 2110-6120 · (11) 91538-7704
Av. Brig. Faria Lima, 1572, sala 1022 — Jardim Paulistano, São Paulo/SP