Hospitais, hotéis, restaurantes e teatros: a LBI 13.146/2015 já exige adaptação razoável Em vigor Veja se a lei se aplica a você
Em tramitação avançada
Aeroportos: a obrigação está em tramitação avançada — a LBI já cobra hoje.
O PL 949/25 foi aprovado em comissão em julho de 2026 e alcança aeroportos com mais de 1 milhão de passageiros por ano. Enquanto tramita, a Lei Brasileira de Inclusão já garante o direito à adaptação razoável em terminais.
O que se aplica ao seu terminal
PL 949/25 — aprovado em comissão
PL 1495/23 — concessões
LBI 13.146/2015 — já em vigor
Aprovado em comissão em julho de 2026. Alcança aeroportos com mais de 1 milhão de passageiros por ano. Em tramitação avançada.
Trata da inclusão de exigências de acessibilidade sensorial nos contratos de concessão aeroportuária.
Garante o direito à adaptação razoável independentemente de lei setorial específica.
PL 1471/25
Abrange locais de grande circulação em todo o Brasil, incluindo aeroportos.
O que está em jogo para aeroportos
A LBI já é exigível
Ainda que o PL 949/25 esteja em tramitação, a adaptação razoável prevista na LBI já pode ser cobrada judicialmente e por órgãos de defesa do consumidor.
Obra em terminal é lenta
Intervenção em área operacional de aeroporto exige janela, aprovação e faseamento. Começar depois da lei aprovada significa operar em desconformidade por meses.
Referência internacional
Terminais que implantaram salas sensoriais viraram case global de acessibilidade. É o tipo de diferencial que aparece em ranking de experiência do passageiro.
A solução — entrega completa, da planta à auditoria
✓ Laudo técnico e diagnóstico legal do empreendimento
✓ Projeto de acústica, iluminação regulável e mobiliário
✓ Execução e implantação da sala em operação
✓ Treinamento das equipes de atendimento e segurança
✓ Declaração de Conformidade assinada
✓ Auditoria anual de manutenção da conformidade
Seu terminal está preparado para o PL 949/25?
O diagnóstico legal é gratuito e cobre tanto a obrigação vigente da LBI quanto o que vem pela frente.
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