Hospitais, hotéis, restaurantes e teatros: a LBI 13.146/2015 já exige adaptação razoável Em vigor Veja se a lei se aplica a você
Em vigor · LBI e Lei 17.759/2023
Escolas e universidades: a inclusão já é obrigação. O que falta é método.
LBI (arts. 28 e 30), Lei 12.764/2012 e Lei estadual 17.759/2023 (Protocolo Individualizado de Avaliação, do fundamental ao superior) já valem. O Programa Sou Escola com Cultura Inclusiva™ transforma essas obrigações em protocolo, equipe preparada, ambiente adequado e evidência.
O que a lei exige da sua escola
Lei 17.759/2023 — PIA
LBI 13.146/2015
Lei 12.764/2012 — Berenice Piana
Protocolo Individualizado de Avaliação: avaliação adaptada para alunos com TEA, mediante laudo, em todas as etapas, inclusive no ensino superior.
Garante o direito à educação inclusiva e à adaptação razoável no ambiente escolar.
Assegura ao estudante com TEA o direito a acompanhante especializado quando necessário.
PL 1471/25 — em tramitação
Inclui escolas entre os locais de grande circulação alcançados em todo o Brasil.
O que está em jogo para escolas
Responsabilidade sobre menor
Ano letivo limita a obra
Matrícula se decide por isso
Crise sensorial não acolhida em ambiente escolar gera responsabilização institucional e, com frequência, judicialização por parte da família.
A janela de intervenção é o recesso. Perder a janela significa esperar o próximo período — com a obrigação já correndo.
Para família de criança neurodivergente, sala de acolhimento e equipe treinada são critério de escolha da escola, à frente de quase todo o resto.
O programa — seis instrumentos, do diagnóstico ao selo
✓ Diagnóstico de inclusão e protocolo PIA
✓ Plano Educacional Individualizado (PEI)
✓ Capacitação docente e de equipe
✓ Ambiente de regulação sensorial como instrumento
✓ Protocolos de crise e LGPD
✓ Parecer jurídico e selo Sou Escola com Cultura Inclusiva™
Sua escola cumpre a LBI e a Lei 17.759?
O diagnóstico legal é gratuito e considera o calendário letivo no cronograma de implantação.
(11) 2110-6120 · (11) 91538-7704
Av. Brig. Faria Lima, 1572, sala 1022 — Jardim Paulistano, São Paulo/SP