Hospitais, hotéis, restaurantes e teatros: a LBI 13.146/2015 já exige adaptação razoável Em vigor Veja se a lei se aplica a você
Em vigor · Lei de Cotas
A cota exige contratar. Reter exige a empresa pronta.
Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência (Lei 8.213/91, art. 93). Pessoas autistas estão na cota desde a Lei 12.764/2012 e são as que mais ficam de fora: seleção excludente, gestor despreparado, ambiente que sobrecarrega. O Programa Sou Empresa com Cultura Inclusiva™ prepara a empresa para contratar, manter e provar.
Legislação aplicável
Lei 8.213/91, art. 93 — Cota PcD
Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Lei 12.764/2012 — Berenice Piana
Pessoa com TEA é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, inclusive para a cota.
LBI 13.146/2015 — Trabalho
Garante adaptação razoável no trabalho e proíbe discriminação na seleção, na contratação e na permanência.
Fiscalização: MTE e MPT
Auditoria Fiscal do Trabalho autua por vaga não preenchida; o MPT move ações civis públicas.
O que está em jogo
Multa por vaga
Em 2026, de R$ 3.499,80 a R$ 349.978,53 por vaga não preenchida (Portaria MPS/MF 13/2026), além de ações civis públicas do MPT com indenizações de centenas de milhares de reais.
Prova de esforço
A defesa que o TST aceita é demonstrar busca ativa e adaptações reais. Sem processo documentado, não há defesa.
Rotatividade
Contratar para a cota e perder em seis meses custa recrutamento, multa de novo e reputação. Reter é mais barato do que repor.
O programa — sete fases, do diagnóstico ao selo
✓ 1. Diagnóstico de prontidão: cota, risco, vagas, ambiente e gestores
✓ 2. Atração e vagas: descrições acessíveis e política de adaptações
✓ 3. Seleção adaptada: entrevista estruturada e recrutadores treinados
✓ 4. Onboarding: plano de 90 dias, buddy, adaptações do posto e LGPD do laudo
✓ 5. Gestão e ambiente: gestores capacitados e espaço de regulação quando couber
✓ 6. Retenção: acompanhamento mensal de contratado e gestor por 12 meses
✓ 7. Compliance e selo: parecer técnico-jurídico, dossiê de prova de esforço e selo Sou Empresa com Cultura Inclusiva™
Sua empresa está pronta para a cota?
Diagnóstico de prontidão gratuito, 30 minutos: onde sua empresa está exposta hoje e o que fazer primeiro. O RH recebe diagnóstico escrito, política de adaptações, roteiros de seleção e onboarding, gestores certificados, parecer jurídico, dossiê de prova de esforço e indicadores de retenção.
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